PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 02.597.014/0001-60
Muriaé, Minas Gerais, Brasil
Data de vigência: 30 de janeiro de 2024

1. Introdução

A PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.597.014/0001-60, com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Brasil, preza pela privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar aos titulares dos dados pessoais como a PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA coleta, utiliza, compartilha e protege seus dados pessoais.

A empresa atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Coleta de Dados Pessoais

A PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA poderá coletar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação

Nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, dados contratuais e demais informações necessárias para cadastro e validação do cliente.

• Prestação de serviços

Informações sobre serviços contratados, histórico de atendimento, dados técnicos de conexão, informações de pagamento e faturamento.

• Marketing e comunicação

Dados de contato e perfil de interesse para envio de campanhas, promoções e comunicações institucionais.

• Recrutamento e seleção

Dados constantes em currículos e processos seletivos.

A coleta pode ocorrer por meio de contratos, formulários físicos ou digitais, site, telefone, WhatsApp, atendimento presencial ou fontes públicas.

3. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Legítimo interesse da empresa;

• Consentimento do titular, quando necessário.

4. Utilização dos Dados

Os dados pessoais são utilizados para:

• Executar contratos e fornecer serviços de internet e telecomunicações;

• Emitir boletos, notas fiscais e realizar cobranças;

• Oferecer suporte técnico e atendimento;

• Enviar comunicações informativas e promocionais;

• Cumprir exigências legais e regulatórias.

A empresa não utiliza dados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas.

5. Compartilhamento de Dados

A PONTENET TELEINFORMÁTICA LTDA poderá compartilhar dados pessoais com:

• Empresas de tecnologia e suporte técnico;

• Instituições financeiras e meios de pagamento;

• Empresas de cobrança;

• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei.

A empresa não comercializa dados pessoais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais poderão ser armazenados em servidores no Brasil ou no exterior, sempre respeitando as exigências da LGPD.

São adotadas medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

7. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos ou desatualizados;

• Eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade;

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

8. Canal de Atendimento

Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas para:

📧 contato@pontenet.com.br

9. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.